São Paulo desiste de autuar contribuinte de outro Estado

Quinta, 03 de Dezembro de 2009 - 09:24:02 (Brasília)

Governo paulista voltou atrás e não autuará contribuintes de fora do Estado que lesam o pagamento de ICMS

O governo paulista voltou atrás na proposta de autuar de forma solidária contribuintes de fora do Estado que lesam o pagamento de ICMS. O projeto de lei nº 1.137, que previa essa mudança, foi encaminhado há cerca de um mês à Assembleia Legislativa.

A pedido do governador José Serra, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo incluiu ontem no relatório do projeto uma emenda para retirar do texto dois incisos (9º e 10) do artigo 12 que previam a possibilidade de cobrar imposto de contribuintes de outros Estados.

O deputado Vaz de Lima (PSDB), líder do governo na Assembleia, confirma que recebeu pedido do secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) para fazer a retirada desses dois itens do PL.

"Na semana passada, já havia ligado para o secretário Mauro Ricardo Costa [Fazenda paulista] para dizer que esses incisos poderiam gerar problemas jurídicos ao Estado", diz o líder do governo na Assembleia.

Com a possibilidade de autuar contribuintes fora de São Paulo, o governo paulista pretendia recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

Ainda nesta semana, o projeto de lei, que propõe várias mudanças na legislação do ICMS, deve ser encaminhado à Comissão de Finanças da Assembleia.

"Acreditamos que o projeto possa ser votado nas próximas semanas e aprovado por ampla maioria, uma vez que o governo tem apoio de 71 deputados e a oposição, de 23", afirma Lima.

Fonte: Folha de S.Paulo de 2/12/2009