Anabel participa de debate promovido na Fiesp

Quinta, 04 de Março de 2010 - 11:07:38 (Brasília)

Um dos temas foi a votação do projeto que propõe a regulamentação da terceirização

Ainda em 2009, as entidades integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor reuniram-se na sede da FIESP para debater e encontrar soluções aos problemas encontrados no dia a dia do empreendedorismo brasileiro.

Um dos temas debatidos foi a possibilidade de votação do Projeto de Lei 4302/08, que propõe a regulamentação da terceirização no Brasil, já no início de 2010. A apreciação do PL foi acenada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em reunião com as lideranças recentemente.

No entanto, o PL de maior preocupação no momento é o 5080/09, que traz prejuízos ao contribuinte brasileiro ao propor mudanças na atual lei de Execução Fiscal. “Esse é um caso grave, pois podem ser retirados os direitos de defesa do empreendedor, por isso não podemos permitir que o texto seja aprovado por meio de acordo de lideranças no Congresso nacional”, afirmou  o membro do Comitê Diretivo do Fórum e presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina  Alcazar .

Também foram debatidos o pleito do segmento produtivo em relação ao IPTU; o fator Acidentário de Prevenção, que pode prejudicar o contribuinte com o aumento  de carga tributária; o manifesto de apoio divulgado  recentemente  pelo Fórum  ADIN proposta  pela OAB à Emenda  Constitucional  do Calote aos Precatórios; e a possibilidade de criação  de uma nova CPMF para substituir  encargos na folha de pagamento.

Fonte: Revista SESCON-SP