Governo anuncia criação do Poupatempo do empreendedor

Sexta, 09 de Abril de 2010 - 11:03:42 (Brasília)

Projeto objetiva oferecer serviços que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento de empresas paulistas

O Governo do Estado de São Paulo anunciou no dia 29 de março o “Poupatempo do Empreendedor, com o objetivo de desburocratizar os processos através da integração dos órgãos públicos. O Portal objetiva oferecer serviços que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento de empresas paulistas, tais como:

Portal “POUPATEMPO DO EMPREENDEDOR” (disponível)
Trata-se do Portal do Governo do Estado de São Paulo no qual estarão concentrados os serviços públicos destinados às empresas de diversos portes através da integração dos órgãos públicos e da consequente desburocratização dos processos. Além disso, todos os procedimentos serão monitorados, uma vez que o tempo de resposta de cada órgão, e cada etapa do serviço, estará disponível para consulta pública, cujo objetivo será a identificação exata dos pontos de atenção para melhoria dos serviços públicos.

Sistema Integrado de Licenciamento – SIL (disponível)
O SIL tem como objetivo oferecer aos empresários do Estado de São Paulo um processo integrado de licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado. Tal procedimento somente poderá ser solicitado após a constituição formal da empresa e da inscrição no CNPJ.

Para a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado será considerado o risco da atividade da empresa. Para as atividades de baixo risco, ocorrerá a substituição de requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações firmadas pelo próprio empreendedor ou contador através da utilização da certificação digital.

Nas solicitações classificadas como de alto risco, o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.

Paralelo ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai o licenciamento. Assim, caso a empresa esteja instalada em um local de proteção ambiental, o licenciamento da atividade não será concedido.

Mercado de Compras Públicas (parcialmente disponível)
Neste serviço o empreendedor encontrará oportunidades de negócios decorrentes da demanda de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos do Governo do Estado de São Paulo e incorporará os demais conceitos e princípios: entrada única de oferta, processamento integrado de procura e resposta da pesquisa e de participação nos certames, inclusive com a possibilidade de substituir a entrega de certidões tributárias e outros documentos por declarações firmadas pelos empreendedores com certificação digital.

Enquanto o serviço está sendo estruturado, o POUPATEMPO DO EMPREENDEDOR disponibiliza gratuitamente no seu portal o "e-Negócios Públicos", construído pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Por meio desse serviço, os empreendedores podem consultar todos os editais publicados no Diário Oficial do Estado, classificados por região, tipo do bem ou serviço, órgão demandante e modalidade de licitação.

Acesso ao Crédito (em construção)
A proposta é oferecer uma intermediação qualificada entre a oferta de linhas especiais de crédito das instituições financeiras e a demanda agregada por crédito das micro e pequenas empresas. Mecanismos simples deverão garantir, ao mesmo tempo, redução da burocracia para as micro e pequenas empresas e do risco para os bancos, em função da qualidade das informações coletadas e checadas pelo sistema.

O sistema possibilitará ao empreendedor a entrada única de dados, de acordo com o seu perfil. Do processamento do sistema, inclusive dos dados sócio-econômicos, resultará o seu grau de risco, em função de pontuação obtida. Classificada como de alto risco, a solicitação de crédito, caso autorizada pelo empreendedor, será encaminhada para a fase de batimento de dados junto aos Fiscos e coleta de declarações junto aos contadores.

Como resposta, o sistema abre as linhas especiais de crédito pré-cadastradas pelos bancos para cada tipo de perfil e pontuação. Com essa análise concluída, o sistema encaminha o solicitante aos bancos que, com as respectivas informações da solicitação, inclusive dos Fiscos e contadores, ou seja, com um nível de risco bastante diminuído, poderão fechar o empréstimo, dentro de suas agências, com taxas diferenciadas.

Acesso à Exportação (em construção)
O serviço de Acesso à Exportação tem como objetivo oferecer aos empreendedores funcionalidades de agregação da demanda por serviços de logística e de assessoria técnico-jurídica, e a catalogação de produtos, com a finalidade de permitir a apresentação e divulgação de seus produtos no mercado externo. Assim, alguns mecanismos deverão garantir a criação de catálogo de produtos e serviços e, ao mesmo tempo, uma funcionalidade de consulta pública, traduzida em várias línguas, para a respectiva divulgação, mapa das cadeias produtivas, por meio da captação dinâmica das informações dos mercados fornecedores e compradores dos produtos e serviços exportáveis, "buscador" de parcerias para consórcios de exportação, "buscador" de serviços de logística, assessoria jurídica e de despachante.

Estímulo à Inovação (em construção)
Em fase de desenvolvimento, tal serviço tem como objetivo oferecer a integração das universidades e órgãos de pesquisa para a concepção, transferência do conhecimento e divulgação de novos produtos e modelos de gestão; realização de testes e homologação de produtos e equipamentos; formação de incubadoras e assessoramento jurídico no registro de marcas e patentes.

Outros Serviços
Além dos serviços descritos acima, o Portal do Poupatempo do Empreendedor disponibiliza acesso direto ao e-Junta Comercial, Posto Fiscal Eletrônico, Emprega São Paulo e o próprio registro do MEI (Microempreendedor individual).

Maiores informações poderão ser obtidas no site www.portaldoempreendedor.sp.gov.br.

Fonte: Fecomércio